Direitos dos passageiros aéreos

Alguma vez foi vítima de um atraso ou cancelamento de um voo, ou foi-lhe negado o embarque devido a overbooking? Sabia que pode ter direito a uma recompensa por estas perturbações?

Verificar a recompensa

Mantenha a calma. Os regulamentos da CE protegem os seus direitos enquanto passageiro aéreo.

O regulamento 261/2004 da Comissão Europeia (CE) protege os seus direitos enquanto passageiro aéreo. O regulamento declara que, no caso de voos com atraso, cancelados ou no caso de embarque negado devido a overbooking, pode receber uma recompensa de até €600.

Em que casos deve esperar uma recompensa?

O voo foi atrasado em mais de 3 horas

Tempo é dinheiro - e tem direito a uma recompensa se o seu voo tiver sofrido um atraso superior a 3 horas.

O voo foi cancelado sem aviso prévio

Pode receber uma recompensa se o seu voo tiver sido cancelado sem um aviso prévio de pelo menos 14 dias de antecedência.

Foi-lhe negado o embarque devido a overbooking

O overbooking maximiza os lucros e minimiza os riscos - é por isso que deve receber uma recompensa!

Como receber uma recompensa?

Se o seu voo tiver sofrido uma perturbação, pode solicitar uma recompensa de duas formas:

Enviar uma reclamação pessoalmente

Desgastante e moroso

  • Pode levar meses.
  • Taxa de sucesso baixa.
  • Precisa de comprovar a sua elegibilidade.
  • Elevado nível de stress por ter de discutir com a companhia.
  • Contactar companhias aéreas pessoalmente pode ser confuso.

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  • Sem stress – nós discutimos com a companhia.
  • A nossa equipa comunica com a companhia aérea por si.

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Quanto tempo leva?
Pode levar meses
1. 3 minutos
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Processo sem stress
Não é necessário ter experiência jurídica

Que recompensa devo esperar?

Se o seu voo tiver sofrido um atraso, tiver sido cancelado ou tiver overbooking, a sua recompensa irá depender da distância da viagem.

1 - 1 500 km
€250
1 500 - 3 500 km
€400
+ de 3 500 km
€600

Quando NÃO tem direito a recompensa?

Não tem direito a recompensa quando um voo sofre uma perturbação por motivos de força maior ou por motivos fora do controlo da companhia aérea. Exemplos incluem:

Condições climáticas inapropriadas

Desastres naturais

Perturbação nas operações do aeroporto

Atos de terrorismo ou ações militares

Greve de sindicatos

Erros no fabrico da aeronave

Perguntas frequentes

O que precisa de saber sobre os direitos dos passageiros aéreos e das possibilidades de receber uma recompensa:

Que taxas é que a Skycop cobra se a companhia aérea rejeitar o meu pedido de compensação?

Nada. Não cobramos nada e o cliente não tiver direito a uma compensação.

Já recebi uma indemnização da companhia aérea na forma de vales, dinheiro e/ou serviços complementares. Ainda posso fazer uma reclamação?

Sim. Normalmente, o valor das compensações propostas pelas companhias aéreas é inferior ao que teria direito ao abrigo da Regulamentação (EC) N.º 261/2004. Mesmo que já tenha recebido um vale, descontos em viagens, ou uma quantia de dinheiro proposta pela companhia aérea, etc., ainda poderá ter direito a receber uma compensação ao abrigo da Regulamentação (EC) N.º 261/2004, mas esta poderá ser reduzida, conforme o valor da compensação que já tenha recebido.

Se tiver aceitado qualquer forma de compensação da companhia aérea, deve notificar-nos da forma mais precisa sobre a mesma, incluindo informação sobre quaisquer documentos que lhe tenham pedido para assinar quando aceitou a compensação.

Quanto custam os serviços da Skycop?

Apenas nos paga em caso de sucesso. Independentemente do tempo e recursos que usarmos no seu caso, se desistirmos, paga sempre 0 EUR.
Em situações padrão, o montante total da dedução é uma combinação da comissão da Skycop de 25% + imposto de valor acrescentado do governo. Por exemplo, se o montante da compensação for de 250 EUR da companhia aérea, receberá 174,37 EUR (62,50 EUR para pagar os nossos serviços e 13,13 EUR em impostos (IVA)).

No caso de ação judicial, a taxa de comissão pode ser aumentada em até 50%. Se for preciso tomar tal decisão, iremos informá-lo antecipadamente.

Que países estão sujeitos à Regulamentação (EC) N.º 261/2004?

A regulamentação é válida em todos os países da UE.

Neste caso, a UE significa os 28 estados-membros e Guadalupe, Guiana Francesa, Martinica, Reunião, Mayotte, Saint Martin (Antilhas Francesas), Açores, Madeira, Canárias, Islândia, Noruega e Suíça.

Posso receber uma compensação por me terem recusado o embarque devido a overbooking? Que outros direitos tenho?

Neste caso, pode esperar:

  • Recuperar o preço total do bilhete 7 dias a partir da data do incidente
  • Receber um bilhete no voo seguinte para o seu destino final, com termos semelhantes
  • Selecionar um voo posterior com condições semelhantes.

Se decidir ir por uma rota diferente e tiver de esperar, a transportadora tem de lhe dar refeições e bebidas gratutias, acesso a chamadas gratuitas e deixa-lo usar o e-mail ou enviar um fax gratuito. Se tiver de esperar por um voo durante uma ou mais noites, terá de receber alojamento gratuito num hotel, incluindo transporte de/para o aeroporto.

O meu voo sofreu um atraso superior a 3 horas. Que outros direitos tenho?

A transportadora deve dar-lhe refeições e bebidas gratuitas, acesso a duas chamadas gratuitas e deixa-lo usar o e-mail ou enviar um fax gratuito. Se tiver de esperar por um voo durante uma ou mais noites, terá de receber alojamento gratuito num hotel, incluindo transporte de/para o aeroporto.

Já teve voos atrasados, cancelados ou
com overbooking?

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